Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Ano:
- 2014
- Cargo:
- Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.
Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.
Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.
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Gabarito: ERRADO.
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