Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No crime de corrupção ativa militar (art. 309 do CPM), o particular que oferece propina a policial militar pratica crime de competência da Justiça…
CFP · 2026
O crime impropriamente militar exige, para sua configuração, a presença cumulativa de tipicidade no CPM e adequação ao art. 9º.
CFP · PMAL · 2026
Antes da Lei 13.491/2017, somente os crimes previstos no Código Penal Militar podiam ser considerados crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018
Nos crimes impropriamente militares, a ação penal é sempre pública incondicionada, não se admitindo ação penal privada na Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
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