Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018

Nos crimes impropriamente militares, a ação penal é sempre pública incondicionada, não se admitindo ação penal privada na Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

A corrupção passiva militar exige que o funcionário efetivamente pratique, omita ou retarde o ato de ofício para sua consumação.

CFP · 2026

O crime de ameaça entre militares da ativa, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar, é crime militar, nos termos do art. 9º, II, "a", do…

CFP · PMAL · 2026

O CPM permite a substituição da pena de reclusão ou detenção por pena de prisão disciplinar quando o condenado por crime impropriamente militar tiver…