Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-PR
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1824975
Gabarito: Alternativa C.
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar…
TJ-SC · TJ-SC · 2012
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta.
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Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 28 da Lei nº 13.869/2019 determina uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para quem…
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Analise as afirmativas a seguir: I. A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido de drogas e a reinserção…
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Assinale a alternativa correta:
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A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
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