Questão de Direito PenalLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN 2020
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Agente Federal de Execução Penal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DEPEN-20-011-DEPEN20CF-001-01-Q036
No que se refere à política de fortalecimento do sistema penal, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), ao CNPCP e ao exercício de atividades laborais pelo custodiado nos termos previstos na Lei de Execução Penal, julgue os seguintes itens.
Constitui um protocolo de segurança da política de segurança do sistema prisional a dotação financeira para os estados para a construção de presídios de segurança máxima em âmbito estadual e municipal.
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Gabarito: ERRADO.