Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Analise as afirmativas abaixo. I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício indivídual,…

IBFC · TJ-PE · 2025

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tales estava sendo processado por ter…

CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em…

Fundação La Salle · 2017

A prescrição

FCC · 2021

Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que,…