Tratando-se de inquérito penal militar:

Question

Accepted Answer

o procedimento deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão

Answer

o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso por cinco dias no máximo

Answer

a testemunha não será inquirida por mais de três horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora durante esse período

Answer

o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais até o prazo improrrogável de trinta dias

Answer

as testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as oito e as dezessete horas

Questão de Direito Processual Penal MilitarNoções de direito público

Mais questões de Direito Processual Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento