Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao tempo do crime no Código Penal Militar, julgue o item: O CPM adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime,…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

A mulher de militar reformado que agride militar da ativa dentro do quartel onde seu marido serviu comete crime militar pelo art. 9º, III, "b", do…

CFP · PMAL · 2026

Para fins do art. 9º, II, "a", do CPM, o crime praticado por policial militar estadual contra militar das Forças Armadas é crime militar.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou a redação relativa à semi-imputabilidade no CPM, prevendo a…