Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Para fins do art. 9º, II, "a", do CPM, o crime praticado por policial militar estadual contra militar das Forças Armadas é crime militar.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou a redação relativa à semi-imputabilidade no CPM, prevendo a…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do tempo do crime no CPM, julgue o item: Nos crimes omissivos próprios, considera-se praticado o crime no momento em que o agente deveria ter…

CFP · PMAL · 2026

A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM adota a teoria do resultado para definir o tempo do crime, considerando praticado o…