Rafael foi preso e o juiz, ao analisar o auto, constata que a prisão em flagrante foi efetuada por agente…

Question

Rafael foi preso e o juiz, ao analisar o auto, constata que a prisão em flagrante foi efetuada por agente absolutamente incompetente e sem qualquer das hipóteses do art. 302 do CPP. Diante de prisão manifestamente ilegal, qual instituto deve o juiz aplicar?

Accepted Answer

Relaxamento da prisão, em razão de sua ilegalidade.

Answer

Revogação da prisão, por terem cessado os motivos que a ensejaram.

Answer

Concessão de liberdade provisória vinculada ao pagamento de fiança.

Answer

Substituição da prisão por medida cautelar diversa, nos termos do art. 319 do CPP.

Answer

Conversão do flagrante em prisão temporária, para regularização do ato.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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