Gabarito: Alternativa B.
Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e…
IDECAN · PEFOCE · 2021
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.
IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz. Não é cabível a decretação de prisão temporária de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica,…
VUNESP · 2015
Assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.
CESPE / CEBRASPE · 2025
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