Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação,…

Question

Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de
matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino
riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao
seu patrimônio. De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o Conselho Tutelar tem a atribuição de aplicar medidas protetivas nesse caso;

Answer

o juiz da Vara de Família poderá determinar medidas socioeducativas diante do ato infracional praticado;

Answer

o Ministério Público é a autoridade competente para determinar as medidas diante desse ato infracional;

Answer

o magistrado da Vara de Infância detém a atribuição de aplicar medidas socioeducativas em Luís Gustavo;

Answer

o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve decidir a medida nessa situação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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