Gabarito: ERRADO.
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à…
FGV · Prefeitura de São José dos Campos - SP · 2023
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus…
CESPE / CEBRASPE · 2022
No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Observe as seguintes situações hipotéticas: I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgência, pretende editar uma medida…
FCC · MPE-AP · 2026
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente. Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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