No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A convocação, por CPI, de indígena na condição de testemunha para prestar depoimento fora de seu habitat viola as normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas.

Answer

Dentro do seu poder geral de cautela, a CPI pode decretar a indisponibilidade dos bens de investigados.

Answer

É possível a convocação, por CPI, de governadores dos estados membros da Federação, com vistas à apuração de desvio de dinheiro público de origem federal.

Answer

A CPI pode determinar intercepção telefônica de investigados caso presentes os requisitos previstos na legislação de regência.

Answer

Mediante juízo discricionário, cabe ao presidente do Senado autorizar a instauração de CPI, após o requerimento de um terço dos senadores.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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