Em determinada ação penal, o único elemento de autoria é um reconhecimento fotográfico realizado na fase de…

Question

Em determinada ação penal, o único elemento de autoria é um reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito, no qual foi exibida à vítima uma única fotografia do suspeito, sem descrição prévia e sem qualquer outra prova que o corroborasse. Posteriormente, em juízo, a vítima confirmou o reconhecimento. Considerando a jurisprudência atual do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O reconhecimento fotográfico realizado sem observância, por analogia, das cautelas do art. 226 do CPP e desacompanhado de outros elementos de corroboração não serve, por si só, como fundamento idôneo para a condenação, segundo o STJ.

Answer

O reconhecimento fotográfico realizado com exibição de imagem única é plenamente válido e suficiente para condenar, pois o art. 226 do CPP não disciplina o reconhecimento por fotografia.

Answer

A confirmação posterior em juízo convalida integralmente o vício do reconhecimento policial, ainda que este seja a única prova de autoria.

Answer

O reconhecimento fotográfico goza de presunção absoluta de veracidade quando ratificado pela vítima em audiência, dispensando outras provas.

Answer

Eventuais irregularidades no reconhecimento dizem respeito apenas ao valor da prova e nunca à sua validade, não podendo conduzir à absolvição.

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