Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q300452
A colocação em família substituta estrangeira
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Quanto ao disposto sobre a adoção na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
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Sobre a adoção de criança e de adolescente no Brasil, é correto afirmar:
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De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e Adolescente, podem adotar, independentemente do estado civil, os maiores de: