Assinale a opção correta com base nas disposições da
Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.

Question

Assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.

Accepted Answer

O prazo da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável
uma única vez por igual período, mediante decisão
fundamentada, sendo obrigatório que o mandado de prisão
indique o dia exato em que o preso deverá ser colocado em
liberdade.

Answer

Decorrido o prazo legal da prisão temporária, o preso somente
poderá ser posto em liberdade mediante nova decisão judicial,
a fim de se evitar liberação indevida por erro material no
cômputo do prazo.

Answer

A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz,
sempre que este a considerar imprescindível à investigação,
dispensada a representação da autoridade policial ou o
requerimento do Ministério Público.

Answer

A prisão temporária pode ser executada imediatamente após a
comunicação da decisão judicial à autoridade policial, sendo
dispensável a expedição de mandado, dada a urgência
investigatória que caracteriza a medida.

Answer

É facultado ao juiz prorrogar o prazo da prisão temporária, de
ofício, antes de seu término, sem necessidade de requerimento
da autoridade policial ou do Ministério Público, desde que
haja indícios suficientes de autoria e materialidade.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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