Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q999059
Texto associado
Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da
União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a
contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de
determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as
diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida
prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então
secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram
expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de
2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta
do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez
consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos
possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da
Lei n.º 8.429/1992.
União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a
contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de
determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as
diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida
prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então
secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram
expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de
2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta
do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez
consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos
possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da
Lei n.º 8.429/1992.
Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item.
A conduta omissiva do sr. José Silva poderá caracterizar ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública mesmo que não seja comprovado o
elemento subjetivo do dolo para violar tais princípios.