A Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas…

Question

A Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Essa lei, “proíbe em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar e pela União, respectivamente, em situações:

Accepted Answer

estritamente ritualístico-religioso e exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Answer

estritamente terapêuticas e exclusivamente para fins de pesquisas científicas acadêmicas.

Answer

exatamente terapêuticas e exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Answer

exclusivamente ritualístico-religioso e para uso nas universidades.

Answer

restritamente ritualístico-religioso e inclusivamente para fins medicinais ou científicos.

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