Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- EJEF
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q102046
Com o advento da Lei nº 8.072/90, que dispôs sobre os crimes hediondos, no delito de estupro, em qualquer de suas formas típicas, a pena é agravada de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, se a vítima se achar em qualquer das condições abaixo, EXCETO se:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.