Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Sobre o procedimento de impeachment do Presidente da Republica, segundo a Lei n. 1.079/1950, em harmonia com o art. 86 da CF/88 e a interpretacao do…

CFP · Banca própria · 2026

Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2018

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente. O desrespeito aos requisitos e pressupostos…

CESPE / CEBRASPE · 2002

Julgue o item que se segue. Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado…