Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1194111
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
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Gabarito: CERTO.

