Durante a instrução de ação penal pública, o promotor de justiça forma convicção de que os fatos imputados na…

Question

Durante a instrução de ação penal pública, o promotor de justiça forma convicção de que os fatos imputados na denúncia oferecida por seu antecessor não constituem crime e, nas alegações finais, requer a absolvição do réu. O juiz, contudo, entende haver prova suficiente para condenar. À luz da independência funcional e do sistema acusatório, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Ministério Público, ainda que autor da ação, pode opinar pela absolvição, manifestação que decorre de sua atuação como fiscal da ordem jurídica e da independência funcional de seus membros, sem vincular o juiz.

Answer

O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público vincula o juiz, que fica obrigado a absolver o acusado, por força do princípio acusatório.

Answer

É vedado ao promotor pedir absolvição, pois, tendo sido oferecida a denúncia, está adstrito a sustentar a condenação até o final do processo.

Answer

Diante do pedido de absolvição, o juiz deve remeter os autos ao Procurador-Geral, aplicando por analogia o art. 28 do CPP.

Answer

O pedido de absolvição pelo Ministério Público acarreta a extinção da punibilidade, equiparando-se à desistência da ação penal.

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