Denunciado por estelionato, o acusado não é encontrado para citação pessoal, esgotadas as diligências de…

Question

Denunciado por estelionato, o acusado não é encontrado para citação pessoal, esgotadas as diligências de localização. O oficial certifica que ele se encontra em lugar incerto e não sabido. Citado por edital, o réu não comparece nem constitui advogado. Sobre os desdobramentos processuais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Citado por edital, não comparecendo nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

Answer

O processo seguirá normalmente à revelia, com nomeação de defensor dativo e prosseguimento da instrução, sem qualquer suspensão.

Answer

O juiz deverá decretar a prisão preventiva do acusado pelo simples fato da citação por edital, como medida necessária à aplicação da lei penal.

Answer

A citação por edital é nula em qualquer hipótese, exigindo-se sempre a citação pessoal ou por hora certa antes do prosseguimento do feito.

Answer

O comparecimento por edital supre a ausência de defesa, dispensando a nomeação de defensor e autorizando o julgamento imediato.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento