Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos
fundamentais, assinale a opção correta.

Question

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Pode-se formular pedido de habeas corpus em favor de indivíduo mesmo antes que ele sofra restrição ilegal de sua liberdade de locomoção.

Answer

Não cabe mandado de segurança contra ato omissivo.

Answer

A ação de mandado de segurança deve ser proposta contra o órgão ou ente público do qual tenha surgido o ato ilegal.

Answer

A ação de habeas corpus surgiu, no direito brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Answer

A finalidade da ação de habeas data limita-se a permitir o acesso de alguém a informações que lhe digam respeito.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais