Gabarito: Alternativa C.
É possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Consoante orientação jurisprudencial majoritária, o habeas corpus é remédio constitucional que tem por objetivo a proteção do direito de locomoção e,…
CESPE / CEBRASPE · 2004
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Considere as seguintes afirmativas: I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014
Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisão
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2018
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