Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q952574
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança. III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito. IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.
Estão certos apenas os itens
I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança. III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito. IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.
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Gabarito: Alternativa B.