Em ação penal exclusivamente privada, o querelante elegeu o foro de domicílio do querelado, embora o lugar da…

Question

Em ação penal exclusivamente privada, o querelante elegeu o foro de domicílio do querelado, embora o lugar da infração fosse conhecido em comarca diversa. Posteriormente, descobriu-se que o querelado possuía duas residências, em comarcas distintas, ambas diferentes do lugar da infração. Sobre a fixação da competência diante dessa pluralidade de residências do réu na ação privada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Subsistindo a opção pelo foro de domicílio do réu e havendo este mais de uma residência, a competência firma-se pela prevenção entre os juízos das residências.

Answer

A faculdade de eleição se exaure, retornando obrigatoriamente a competência ao foro do lugar da infração.

Answer

A competência caberá ao foro do domicílio do querelante, que substitui o do réu quando este tem mais de uma residência.

Answer

A competência será da comarca de residência mais antiga do querelado, por presunção de maior vínculo.

Answer

A pluralidade de residências impõe a separação de processos, um para cada comarca de domicílio do réu.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento