No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime
de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário
e a política tarifária.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que
VUNESP · 2016
Julgue o item que se segue , relativo aos serviços públicos. De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2012
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra…
Quadrix · 2024
No Município de Jaguaruna/SC, a Administração Pública avalia diferentes formas de organizar a prestação dos serviços de saneamento básico, com o…
Unesc · 2026
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