Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
CESPE / CEBRASPE · 2019
Incluem-se entre os bens do estado da Federação
CESPE / CEBRASPE · 2017
Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que
FCC · AL-SP · 2010
Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:
VUNESP · 2020
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