Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- AL-SP
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q60167
Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:
VUNESP · 2020
A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída…
FCC · ARTESP · 2017
A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete
FCC · TJ-AP · 2014
Em relação à repartição de competências entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · Câmara de Maringá - PR · 2017
O parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006, trata da forma de disciplinar a…
Gabarito: Alternativa A.
CFP · Banca própria · 2026
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