Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca:: IDHTEC
Órgão:: Prefeitura de Ipubi - PE
Ano:: 2026
Cargo:: Contador
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-152778-030

Assinale a alternativa incorreta:

AOs Municípios poderão instituir taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de imposto.CAs alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.DSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.EA União poderá instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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Gabarito: Alternativa B.

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