São tributos de competência dos Municípios:

Question

Accepted Answer

contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxa para custeio do serviço público específico e divisível de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Answer

imposto sobre serviços de telecomunicação, contribuições sociais sobre folha de pagamentos, imposto de renda sobre proventos pagos pelos Municípios.

Answer

contribuição para custeio da iluminação pública, taxa de fiscalização dos serviços notariais e de registros públicos, imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Answer

impostos residuais, contribuições para custeio dos regimes próprios de previdência dos servidores municipais, taxas de fiscalização de companhias de capital aberto.

Answer

imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos , imposto sobre transmissão causa mortis de bens e direitos de qualquer natureza e doação, contribuição para custeio da iluminação pública.

Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

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