O direito de associação assegurado constitucionalmente

Question

Accepted Answer

possui um viés positivo, consistente no livre arbítrio de o indivíduo juntar-se a uma associação, assim como um negativo, consubstanciado na liberdade de retirar-se da associação a seu talante, independentemente de qualquer justificativa formal.

Answer

é sinônimo do direito de reunião, pressupondo a liberdade da pessoa de agregar-se a outras de forma permanente ou transitória.

Answer

pode sempre ser limitado por atuação do Administrador público, em face de seu poder de polícia.

Answer

é sempre livre, independentemente dos objetivos associativos, somente cabendo ao Estado fiscalizar a respectiva organização, sem poder intervir em sua constituição ou funcionamento, ressalvada decisão judicial transitada em julgado.

Answer

somente pode ter seu exercício suspenso em situações excepcionais, como a de estado de sítio.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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