Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- ACAFE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q396568
O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:
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Gabarito: Alternativa B.
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