Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que participa de reunião para discutir melhores condições de trabalho, sem caráter de insubordinação, pratica o crime de motim.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência contra sentinela, previsto no art. 158 do CPM, é crime propriamente militar que se enquadra no art. 9º, inciso I, do CPM, por…

CFP · 2026

O estupro praticado por militar contra civil em área sujeita à administração militar configura crime impropriamente militar, de competência da…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 autoriza a aplicação de penas alternativas previstas no Código Penal comum aos crimes militares por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O militar que comete suicídio não pratica crime militar, pois o CPM não tipifica a autolesão como crime.