Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O estupro praticado por militar contra civil em área sujeita à administração militar configura crime impropriamente militar, de competência da…
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 autoriza a aplicação de penas alternativas previstas no Código Penal comum aos crimes militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O militar que comete suicídio não pratica crime militar, pois o CPM não tipifica a autolesão como crime.
CFP · 2026
O recurso de apelação contra sentença condenatória por crime impropriamente militar na JME é dirigido ao Tribunal de Justiça Militar, nos estados que…
CFP · 2026
Analise o caso hipotético a seguir. Uma equipe de policiais militares que se encontrava de serviço em um domingo, sem que existam fundados indícios…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
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