Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O recurso de apelação contra sentença condenatória por crime impropriamente militar na JME é dirigido ao Tribunal de Justiça Militar, nos estados que…

CFP · 2026

Analise o caso hipotético a seguir. Uma equipe de policiais militares que se encontrava de serviço em um domingo, sem que existam fundados indícios…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O furto militar, previsto no art. 240 do CPM, consiste em subtrair coisa alheia móvel, sendo crime impropriamente militar por ter correspondente no…

CFP · PMAL · 2026

O militar que, em situação de legítima defesa real e proporcional, causa lesão corporal em agressor civil durante serviço não comete crime militar…

CFP · 2026

A pena aplicável ao crime impropriamente militar é sempre idêntica à prevista na legislação penal comum para o mesmo fato.