Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Com base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta sobre decisão administrativa.

UFPR · 2025

Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a…

Quadrix · 2025

Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.

Quadrix · 2025

No que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.784/99:

VUNESP · 2019

No que concerne ao processo administrativo e às formas de controle da administração pública, julgue os itens a seguir. I De acordo com a Lei n.º…