Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2169592

Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato normativo

Afederal ou estadual. Bestadual. Cmunicipal. Dfederal.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.

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Sobre súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

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Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

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O TJ/AC acertou quanto à possibilidade de se editar MP em matéria tributária.

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