Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos…

Question

Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil
pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido
principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal,
sem apresentar fatos concretos e individualizados. Nesse caso, de
acordo com o entendimento do STF, trata-se de hipótese de
controle de constitucionalidade

Accepted Answer

concentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada pelo STF.

Answer

difuso, podendo o pedido ser formulado por meio de ação civil pública, que deverá ser julgada por juízo de primeiro grau.

Answer

concentrado, podendo o pedido ser formulado por meio de ação civil pública, que deverá ser julgada por juízo de primeiro grau.

Answer

difuso, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada pelo STF.

Answer

concentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada por tribunal de justiça estadual.

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