Pedro é servidor público estadual efetivo do Rio Grande do Norte e foi eleito vereador no município onde…

Question

Pedro é servidor público estadual efetivo do Rio Grande do Norte e foi eleito vereador no município onde reside. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, na hipótese de investidura no mandato de vereador, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Havendo compatibilidade de horário, Pedro perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

Pedro será sempre afastado do cargo, vedada qualquer possibilidade de acumular a remuneração do cargo efetivo com a do mandato.

Answer

Pedro deverá obrigatoriamente optar pela remuneração do cargo eletivo, perdendo a do cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.

Answer

Não havendo compatibilidade de horário, Pedro acumulará as duas remunerações integralmente, sem necessidade de afastamento.

Answer

Por se tratar de mandato municipal, Pedro fica automaticamente afastado do cargo, sem direito de optar pela remuneração.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Afastamentos, concessões, tempo de serviço e direito de petição (arts. 106 a 128)

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