É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta…

Question

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse âmbito, o direito à proteção especial do adolescente e do jovem abrangerá o(s) seguinte(s) aspecto(s):

Accepted Answer

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

Answer

idade mínima de 13 anos para admissão ao trabalho.

Answer

obediência aos princípios da dilação, da excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

Answer

estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de curatela, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Answer

programas de prevenção e atendimento especializado ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins, excluindo o atendimento à criança.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento