Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- CNEN
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2742486
“A competência para instituição das contribuições sociais é da _______________, exceto das contribuições dos servidores estatutários dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que são instituídas pelos respectivos entes. As contribuições sociais para a seguridade social (§6º do art. 195 da CF) estão sujeitas ao princípio da _______________ nonagesimal, ou seja, somente poderão ser cobradas _______________ dias após a publicação da _______________ que as _______________ ou majorou”. Com base nos conceitos de contribuições assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.