Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de…

Question

Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel expropriando é Luíza, que aluga o imóvel de Adilson. Nessa situação hipotética, considerando o regime jurídico da desapropriação, é correto afirmar que o Município

Accepted Answer

ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do imóvel e pelos lucros cessantes, mas o fundo de comércio deverá ser indenizado em ação própria movida por Luíza.

Answer

ficará obrigado a indenizar Adilson na ação expropriatória pelo valor do imóvel, bem como do valor do fundo de comércio.

Answer

deverá indenizar apenas Adilson pelo valor do imóvel e por lucros cessantes, mas o fundo de comércio não será indenizável.

Answer

deverá indenizar Adilson pelo valor do imóvel, mas não caberá indenização pelo fundo de comércio nem por lucros cessantes.

Answer

ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do imóvel, mas os seus lucros cessantes e o fundo de comércio de Luíza devem ser postulados por ações próprias.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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