Em ação penal por crime afiançável, o réu permaneceu preso preventivamente durante longo período por suposto…

Question

Em ação penal por crime afiançável, o réu permaneceu preso preventivamente durante longo período por suposto risco à instrução. Encerrada a colheita da prova oral e juntados todos os documentos, a instrução foi concluída, mas a defesa reiterou pedido de relaxamento por excesso de prazo relativo ao período anterior ao encerramento. Sobre a incidência da Súmula 52 do STJ nessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, de modo que, concluída a colheita da prova, não mais se reconhece o excesso relativo à fase instrutória já vencida.

Answer

A Súmula 52 do STJ permite o relaxamento da prisão a qualquer tempo, mesmo após o encerramento da instrução, sempre que demonstrada a demora pretérita.

Answer

A Súmula 52 do STJ aplica-se exclusivamente à prisão temporária, não incidindo sobre a prisão preventiva decretada no curso da instrução.

Answer

A Súmula 52 do STJ determina que o excesso de prazo, uma vez configurado durante a instrução, jamais possa ser superado pelo encerramento desta.

Answer

A Súmula 52 do STJ exige, para a superação do excesso, o trânsito em julgado da condenação, não bastando o mero encerramento da instrução.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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