Gabarito: Alternativa A.
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013
Sobre o relaxamento da prisão por excesso de prazo, antes do encerramento da instrução, e os critérios adotados pela jurisprudência, assinale a…
CFP · Banca própria · 2026
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 4/2/2022 a 11/2/2022, apreciou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 4.109 e n.º…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Marcos foi condenado em primeira instância e teve a sentença confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça, contra o qual interpôs recurso especial.…
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