Sobre a possibilidade de a investigação criminal ser conduzida por outros órgãos que não a polícia…

Question

Sobre a possibilidade de a investigação criminal ser conduzida por outros órgãos que não a polícia judiciária, assinale a alternativa CORRETA segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Accepted Answer

O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, respeitados os direitos e garantias fundamentais e o controle jurisdicional dos atos.

Answer

A investigação criminal é atividade exclusiva da polícia judiciária, sendo vedado ao Ministério Público promover diligências investigatórias por força do monopólio policial.

Answer

Apenas as Comissões Parlamentares de Inquérito podem investigar fatos criminosos, jamais o Ministério Público.

Answer

A investigação direta pelo Ministério Público foi expressamente proibida pela Lei 13.964/2019.

Answer

O Ministério Público só pode investigar mediante delegação formal e prévia da autoridade policial em cada caso.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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