Após a localização de entorpecentes destinados ao tráfico transnacional ingressando pela fronteira,…

Question

Após a localização de entorpecentes destinados ao tráfico transnacional ingressando pela fronteira, discute-se a qual órgão compete a apuração. Sobre as atribuições das polícias na investigação criminal, à luz do art. 144 da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, enquanto às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais comuns.

Answer

A apuração de qualquer infração penal, federal ou estadual, compete exclusivamente à Polícia Federal, à qual se subordinam as polícias civis.

Answer

As polícias civis dos Estados detêm atribuição para apurar todas as infrações penais, inclusive as de competência da Justiça Federal.

Answer

A Polícia Federal exerce as funções de polícia judiciária apenas no Distrito Federal, cabendo às polícias civis os demais entes federativos sem exceção.

Answer

As Polícias Militares exercem as funções de polícia judiciária da União e dos Estados, apurando as infrações penais comuns.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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