Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O interrogatório no processo penal militar é realizado no início da instrução, antes da oitiva das testemunhas de acusação.
CFP · 2026
A ação penal por crime de condescendência criminosa militar (art. 322 do CPM) é pública incondicionada.
CFP · 2026
A denúncia no processo penal militar deve ser oferecida em peça escrita, assinada por membro do MP com atribuição para o caso.
CFP · 2026
A titularidade da acao penal militar e do Ministerio Publico Militar, conforme o art. 121 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O princípio do promotor natural é aplicável ao processo penal militar, garantindo a distribuição imparcial dos casos entre membros do MPM.
CFP · 2026
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